Os recibos de papel emitidos por clínicas e consultórios estão com os dias contados. Desde 1º de janeiro, tornou-se obrigatória a emissão das notas fiscais digitais por profissionais da saúde. Com a ferramenta Receita Saúde, as informações poderão ser consultadas diretamente no aplicativo e depois informadas na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Os advogados e sócios do Escritório Oliveira e Rodrigues Advogados Associados, Hortência Rocha, Diogo Oliveira e Gustavo Rodrigues, explicam que a ferramenta é apenas para aqueles prestadores que atuam como pessoa física. Dessa forma, o sistema não se aplica aos profissionais pessoas jurídicas, que já prestam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
“Além dos médicos, a medida abrange outros profissionais da saúde, como dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, desde que registrados em seus respectivos conselhos profissionais”, informa Diogo Oliveira.
Gustavo Rodrigues destaca que o recibo deve ser emitido assim que o pagamento pela prestação de serviços for realizado. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, um recibo deve ser emitido para cada pagamento efetuado.
“O profissional pode autorizar uma ou mais pessoas, como uma secretária, para emitir os recibos em seu nome. Se o documento for emitido incorretamente, o responsável terá até 10 dias para anulá-lo e emitir um novo corretamente”, esclarece Hortência Rocha.
Para utilizar o Receita Saúde, basta seguir as instruções disponíveis no aplicativo da Receita Federal. Veja o passo a passo para começar:
1 – Acesse o aplicativo da Receita Federal e faça login utilizando sua conta Gov.br com nível de segurança ouro ou prata.
2 – Localize a funcionalidade Receita Saúde, que aparece como a sexta opção no menu principal, e clique nela.
3 – Na área de perfis e recibos, o profissional de saúde poderá selecionar entre o perfil de paciente ou o perfil profissional, conforme necessário.
4 – Representantes, como secretárias, devem acessar o ícone no canto superior direito da tela e inserir o CPF do profissional para gerenciar os recibos.
5 – Ao selecionar um recibo, será possível visualizar detalhes como o número, a data, o valor, o nome do profissional e seu registro no conselho (CRM).
Oliveira e Rodrigues Advogados Associados
Localizado no Horto Florestal, o escritório Oliveira e Rodrigues Advogados Associados atua nas áreas de Direito Médico, Direito Civil (incluindo Relações de Consumo, Relações Bancárias, Contratos, Cobranças e Execuções), Direito do Trabalho, Direito Securitário, Direito Imobiliário e Direito Condominial.
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