O Advogado Tiago Ayres participou na última terça-feira (23) da audiência pública que debateu a reforma do código eleitoral brasileiro, e que discutiu o tema: “Sistema Eleitoral, Escolha de Candidatos e Registro de Candidaturas”. O debate foi realizado de forma on-line e teve transmissão ao vivo pela internet.
A reunião liderada pelo presidente do Grupo de Trabalho, o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), e com relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI), contou com a participação de cientistas políticos, especialistas em direito eleitoral e político, integrantes da OAB/ SP e do TRE/SP, além do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves da Silva.
Durante a sua participação, Ayres pontuou as suas sugestões para a reforma do código, dentre elas, a inserção de forma explícita do princípio da confiança eleitoral para que haja uma maior estabilidade em todo o processo político. “A cidadania não pode ser surpreendida, ela deve contar com maior previsibilidade, não pode se deparar a todo o momento com decisões surpresa”, pontuou Ayres.
Com base também nesse princípio, a mudança nos prazos para o início de ações de contestação de candidaturas e outros processos que podem geram a nulidade da candidatura foram defendidas pelo advogado. “Hoje o cidadão vota e não sabe se o candidato poderá exercer o mandato”, exemplificou.
A previsão do Grupo de Trabalho da Câmara é que o novo Código Eleitoral e um Código de Processo Eleitoral sejam elaborados e aprovados antes das eleições de 2022.
Confira no link a participação do Advogado Tiago Ayres: