O direito imobiliário e registral passa por uma silenciosa revolução de fronteiras com a regulamentação pelo CNJ do usucapião extrajudicial. Previsto inicialmente no Código de Processo Civil em 2015, facilitado pela Lei 13.465/2017, teve no ano passado a edição do Provimento 65 do Conselho Nacional de Justiça. A aplicação do processo extrajudicial de usucapião, além de desafogar o judiciário, pode atender a cerca de 200 milhões de brasileiros que possuem imóveis em situação irregular no Cartório. As diversas questões práticas e lacunas de regulamentação desafiam dúvidas por parte dos profissionais interessados. Para ajudar a encontrar consensos, o Tribunal de Justiça da Bahia receberá evento único e diferenciado no Estado.
No dia 05 de outubro (sexta-feira), o 1º Ofício de Imóveis de Salvador em parceria com a Corregedoria de Justiça da Bahia, com apoio do Tribunal de Justiça e do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) realizam no auditório do TJ-BA o evento “O processo extrajudicial de usucapião: questões práticas e controvertidas”. O encontro reunirá uma das maiores sumidades do direito registral, o Desembargador do TJ-SP Dr. Ricardo Dip e dois dos maiores autores de livros especializados em usucapião extrajudicial, a tabeliã Dra. Letícia Maculan e o registrador de imóveis Dr. Marcelo Couto.
O Desembargador abrirá o evento expondo “as questões controversas do processo extrajudicial de usucapião”; em seguida a Drª. Letícia Maculan, Tabeliã de Belo Horizonte-MG, discorrerá sobre “As peculiaridades da ata notartial”; encerrado a amanhã exporá o Dr. Marcelo Couto, Registrador de Imóveis em Tarumirim-MG, com tema “Polêmicas da autuação ao registro”. Após almoço, haverá debate com o público qualificado em torno de questões práticas levantadas pelos participantes, contando com a presença do Dr. Bernardo Chezzi, advogado especialista em Direito Imobiliário e Registral.
Trata-se de um evento beneficente, voltado para magistrados, advogados, registradores, tabeliães, empresários e usuários do serviço registral, bem como demais profissionais atuantes no ramo do direito imobiliário. As inscrições poderão ser feitas através do endereço eletrônico eventos1risalvador@gmail.com, devendo ser informado nome completo, CPF e-mail e profissão. O ingresso estará condicionado à doação de 2kg de alimentos não perecíveis destinados ao Hospital Martagão Gesteira.
